ABSTRACT
Resumo Tendo em vista as restrições orçamentárias impostas aos governos, em contextos de crises e ajustes fiscais, faz-se necessária a discussão acerca do efeito da alocação dos gastos públicos sobre o estado da economia. Nesse sentido, o presente ensaio busca discutir os efeitos da alocação do gasto público sobre o comportamento do PIB real dos estados brasileiros. Para tanto, foi utilizado um painel convencional de Efeitos Fixos (EF), no período de 1995-2011. Os gastos em: (i) administração e planejamento, (ii) judiciário, (iii) habitação e urbanismo e (iv) assistência e previdência mostraram-se produtivos e os gastos em: (i) educação e cultura e (ii) legislativo mostraram-se improdutivos. Foram encontradas evidências de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido benéfica ao crescimento econômico dos estados brasileiros.
Resumen El presente trabajo analiza los efectos de la alocación del gasto público sobre el crecimiento económico de los estados de Brasil en el período de 1995-2011. La investigación se realizó mediante el análisis de datos en panel. Los resultados muestran que los gastos con el: (i) ejecutivo, (ii) judicial, (iii) habitación y (iv) bienestar social impactaron el crecimiento económico positivamente, mientras que los gastos en: (i) educación y (ii) legislativo no tuvieron impacto productivo sobre el crecimiento económico. Además, la introducción de reglas fiscales a través de la "Ley de Responsabilidad Fiscal" ha sido beneficiosa al crecimiento de los estados.
Abstract The effect of the allocation of government spending on the economy is currently a subject of interest given the fiscal budget constraints facing governments due to fiscal crises or adjustments. This paper thus seeks to study the effects of the allocation of government spending on the GDP behavior of Brazilian states from 1995 to 2011. Using a conventional FE (Fixed Effect) panel data model, this paper's main results are as follows: (i) administration and planning, (ii) judicial, (iii) housing and (iv) social assistance spending were found to be productive, while (i) education and culture and (ii) legislative spending were found to be unproductive. In addition, some evidence has been found that the introduction of public borrowing rules by the Fiscal Responsibility Law has been beneficial to the economic growth of Brazilian states.